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Sentença e liquidação

Mudança de base: preserve as quantidades já conferidas

Uma revisão de remuneração não implica necessariamente revisar a jornada. Na perícia contábil trabalhista, os cálculos trabalhistas devem separar variáveis para aplicar corretamente uma alteração de base.

Como analisar

Identifique as parcelas que utilizam a base modificada e mantenha as quantidades documentalmente confirmadas, salvo novo fundamento. Recalcule os efeitos dependentes e registre o motivo da mudança. Confira se a nova base vale para todo o período ou apenas para uma faixa.

Pontos de conferência

  • Associe a mudança à decisão ou documento.
  • Delimite as competências atingidas.
  • Verifique efeitos posteriores autorizados pelo critério.

Exemplo ilustrativo

Exemplo ilustrativo: uma base unitária passa de R$ 20 para R$ 22, mantendo 10 unidades. Antes de fatores adicionais, o valor muda de R$ 200 para R$ 220. Alterar também a quantidade impediria atribuir corretamente a diferença à base.

Situação didática, sem dados de clientes ou promessa de resultado.

Conclusão

O histórico deve mostrar a variável alterada e seu alcance. Essa separação favorece uma explicação objetiva da revisão realizada.

Referência e aplicação

CLT, art. 879, liquidação e limites do título.

Os roteiros e exemplos são explicações editoriais. A aplicação ao processo exige conferir seus documentos, decisões e critérios específicos.

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