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Comece pelas decisões que definem o cálculo
A CLT, no artigo 879, parágrafo 1º, estabelece que a liquidação não deve modificar ou inovar a sentença nem reabrir a discussão da causa principal. A organização dos documentos começa, portanto, pelo conjunto decisório aplicável ao caso.
Separe sentença, decisões dos embargos e acórdãos pertinentes. Indique também decisões posteriores que alterem ou esclareçam o que será apurado. A petição inicial ajuda a localizar os pedidos e a narrativa, mas não substitui as decisões que delimitam a liquidação.
- Sentença completa, com fundamentação e dispositivo.
- Decisões de embargos e acórdãos pertinentes.
- Decisões posteriores relacionadas ao escopo.
- Indicação do andamento e da finalidade atual do cálculo.
Ligue cada parcela ao documento que fornece o parâmetro
Em vez de enviar arquivos sem identificação, organize a documentação pela pergunta que ela resolve. Para cada parcela, procure demonstrar período, base, quantidade, critério e pagamentos. O conjunto necessário muda conforme as verbas e os limites definidos.
Os itens abaixo são referências de organização, não uma exigência universal de todos os documentos em todo processo.
- Diferenças salariais: fichas financeiras, holerites e documentos que sustentem a remuneração ou o critério reconhecido.
- Jornada: cartões de ponto, escalas e documentos pertinentes, observando a jornada efetivamente fixada para o cálculo.
- Verbas rescisórias: datas contratuais, remuneração relevante, termo de rescisão e comprovantes de pagamentos relacionados.
- FGTS: extratos e comprovantes pertinentes às competências e diferenças abrangidas.
- Deduções: comprovantes com data, rubrica, competência e identificação suficientes para relacionar o pagamento à parcela.
Faça três conferências antes de enviar
Primeiro, confira se o período está coberto. Uma série de holerites pode conter lacunas ou duplicatas que passam despercebidas quando os arquivos são enviados sem ordem. Segundo, confirme a legibilidade de datas e valores. Terceiro, veja se cada documento foi identificado de forma que o profissional consiga localizá-lo.
Não complete meses ausentes com valores presumidos sem apontar a hipótese e sua justificativa. Se uma informação não foi localizada, registre a lacuna nas observações do pedido. Esse registro permite distinguir dado comprovado de informação que ainda precisa ser esclarecida.
- Período: início, fim e possíveis competências ausentes.
- Leitura: páginas completas, datas, rubricas e valores legíveis.
- Correspondência: documento, parcela e parâmetro que ele sustenta.
Exemplo ilustrativo de organização do envio
Imagine uma liquidação hipotética que abranja horas extras e reflexos em período delimitado. O escritório pode começar pelas decisões, depois reunir os documentos de remuneração, jornada e pagamentos pertinentes, identificando as competências a que se referem.
Se houver holerites de janeiro a dezembro e faltar o documento de julho, a ausência deve ser registrada. Se a decisão tiver fixado uma jornada própria, isso precisa ser destacado na orientação do pedido. O objetivo é permitir que quem executa o cálculo compreenda a fonte de cada informação.
Este é um exemplo de organização, sem dados de cliente ou processo real. Ele não fixa jornada, remuneração, parcelas ou valores devidos em um caso concreto.
- Decisões: identificar sentença, embargos e acórdãos.
- Remuneração: ordenar os documentos por competência.
- Jornada: destacar o critério aplicável e seus documentos.
- Pagamentos: separar comprovantes e indicar a rubrica correspondente.
- Observações: registrar lacunas e pontos que exigem atenção.
Quando já existe um cálculo anterior
Envie o PDF e o PJC anterior, quando disponíveis e pertinentes, além das decisões e dos documentos que expliquem o trabalho solicitado. Informe se a necessidade é atualização, revisão de um parâmetro ou nova apuração decorrente de mudança do escopo.
O arquivo anterior é uma referência a ser examinada. Registre sua data, a finalidade para a qual foi produzido e quais pontos precisam ser comparados. Pagamentos e decisões posteriores também devem ser identificados.
Como usar o checklist no pedido da CalculoTra
Na solicitação, escolha liquidação, envie os documentos e descreva a finalidade. Você pode encaminhar os autos completos, mas destacar as decisões e os documentos centrais facilita a compreensão do pedido. O envio ocorre no ambiente privado da plataforma.
A memória em PDF e o PJC da liquidação são disponibilizados após a execução e as validações da entrega. Antes de contratar, consulte a demonstração e as condições do serviço.