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Sentença e liquidação

Decisões parciais: como delimitar o objeto do cálculo

Um processo pode conter comandos em momentos diferentes. Na perícia contábil trabalhista, os cálculos trabalhistas devem indicar exatamente quais parcelas e decisões compõem a análise.

Como analisar

Relacione os temas decididos e a situação documental de cada um. Delimite o objeto solicitado pelo advogado e identifique o título utilizado. Evite tratar uma decisão parcial como se abrangesse todos os pedidos do processo.

Pontos de conferência

  • Liste as parcelas incluídas nesta entrega.
  • Associe cada item à decisão pertinente.
  • Registre temas fora do objeto sem estimá-los silenciosamente.

Exemplo ilustrativo

Exemplo ilustrativo: o pedido do escritório abrange apenas uma parcela já delimitada, enquanto outras matérias seguem em discussão. Acrescentar estimativas dessas matérias ao mesmo total mistura finalidades e prejudica a compreensão da conta apresentada.

Situação didática, sem dados de clientes ou promessa de resultado.

Conclusão

O relatório deve declarar seu objeto de modo concreto. A definição do alcance processual cabe à análise do caso; a memória técnica precisa respeitar e documentar esse alcance.

Referência e aplicação

CLT, art. 879, liquidação e limites do título.

Os roteiros e exemplos são explicações editoriais. A aplicação ao processo exige conferir seus documentos, decisões e critérios específicos.

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